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As duas fazendas que o Grupo Piccini ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar liberar o patrimônio de suas empresas podem entrar na lista de bens bloqueados da Operação Heritage, em vez de substituí-los. Em decisão assinada em 2 de outubro, o ministro Flávio Dino negou a troca e deu 10 dias úteis à Polícia Federal para dizer se tem interesse em bloquear também as áreas, avaliadas pela defesa em R$ 98,6 milhões e R$ 220,2 milhões. O mesmo prazo vale para o imóvel de R$ 17,6 milhões e as aplicações de R$ 8 milhões oferecidos pelo advogado Ulisses Rabaneda dos Santos, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A investigação apura suspeitas de crimes no acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A.
As fazendas pertencem à Parecis Bioenergia e ficam em Diamantino. O vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Joci Piccini (União Brasil), o espólio de seu irmão Hilário Renato Piccini e as empresas Araguaia Agrícola, Amazônia Máquinas e Implementos, Dona Iracema Participações e Parecis Indústria de Combustível pediram que o bloqueio ficasse restrito à Parecis Bioenergia. Alegaram que a medida foi imposta sem individualizar a conduta de cada um e que ameaça a continuidade de empresas com centenas de empregados. Dino observou que uma das fazendas nem foi vistoriada: a avaliação foi feita com base em informações, lista de bens e fotos fornecidas pelo próprio proprietário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu o argumento do risco às empresas com um dado pouco favorável à própria investigação. Segundo o órgão, as informações dos bancos mostram que os valores efetivamente bloqueados nas contas dessas empresas são pouco expressivos diante das atividades do grupo. O ministro registrou o mesmo: até agora, não houve bloqueios de grande vulto em comparação com o total de R$ 308,1 milhões determinado de forma solidária entre os investigados.
Para a PGR, as empresas controladas pela holding Dona Iracema atuaram de forma coordenada. O órgão sustenta a suspeita de que o grupo aportou R$ 27,78 milhões ao escritório de advocacia envolvido para comprar, a preço baixo, o crédito que depois seria reconhecido em favor da Oi. Em nota divulgada em agosto, o Grupo Piccini afirmou que os fatos investigados não dizem respeito às operações, à produção ou aos contratos das empresas.
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Rabaneda e o escritório Rabaneda Advogados Associados também tiveram os pedidos negados. A defesa sustentou que os valores recebidos são honorários de R$ 20,05 milhões, pouco mais de 6% da transação, faturados e tributados, e pediu que o bloqueio fosse limitado a R$ 25,1 milhões. Dino respondeu que honorários não ficam protegidos quando há indícios de que o dinheiro seja produto de peculato ou lavagem. Citou como exemplos da participação do advogado a assinatura do termo de cessão dos créditos da Oi, a atuação em ação no STF sobre o tema e o pedido de acordo apresentado à Procuradoria-Geral do Estado. O conselheiro continua proibido de deixar o país, mas poderá pedir autorizações pontuais para viagens de trabalho, que serão analisadas após parecer da PGR. Rabaneda tem afirmado que atuou exclusivamente como advogado, antes de assumir a vaga no CNJ.
A decisão foi assinada dois dias antes do primeiro turno. O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), então candidato à reeleição, pediu que a proibição de contato com outros investigados não valesse para atos de campanha ao lado do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), candidato ao Senado pela mesma federação. Dino negou. Segundo o ministro, os elementos reunidos indicam, em tese, que os dois integram núcleos relevantes da estrutura investigada, e liberar o contato abriria espaço justamente para a interlocução que a medida busca evitar. Ambos foram eleitos em 4 de outubro. Mauro Mendes nega irregularidades e atribui a investigação a perseguição política.
Ana Carolinne Mendes Facure, filha do ex-governador, segue sem passaporte. Ela pediu a devolução temporária do documento para uma viagem entre 17 e 25 de agosto, prazo que já passou. Dino aproveitou para registrar que ela é cotista do GS Heritage FIP, apontado pela investigação como controlador do 5M Capital FIP. Segundo a hipótese investigativa, o controle desse fundo teria permitido a transferência de dinheiro público para o patrimônio da família do ex-governador, com aparência de negócio societário regular. A PGR aponta o fundo como instrumento para o desvio de R$ 27 milhões.
O único pedido atendido foi o da procuradora do Estado Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso, que teve liberado o salário mensal, sem efeito retroativo. O ministro manteve o bloqueio sobre o restante de seu patrimônio, por entender que há indícios de sua inserção na estrutura societária e financeira ligada à família de Fernando Robério de Borges Garcia e Fábio Garcia. A própria PGR não se opôs à liberação.
Dino também rejeitou a nulidade da busca na Legis Consultoria Corporativa. A defesa alegou que os policiais entraram na parte residencial do imóvel, sem consentimento válido, e apreenderam o celular do administrador antes de mostrar o mandado. Para o ministro, a ordem valia para o endereço inteiro, a passagem pela residência era o caminho até o escritório, sem placa que o identificasse, e os vídeos juntados pela própria empresa mostram quatro minutos entre a abertura do portão e a entrega do mandado.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a OAB-MT tiveram negado o pedido para atuar como assistentes da defesa, figura que, segundo o ministro, não existe no processo penal. Cerca de 40 pedidos de acesso aos autos, entre eles os de Mauro Mendes, de seu filho Luís Antônio Taveira Mendes, de Fernando Robério de Borges Garcia e do ex-procurador-geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes, foram rejeitados porque ainda há diligências em andamento, como avaliação de bens apreendidos, análise de transações atípicas e averbação de imóveis indisponíveis com nomeação de administrador judicial. Os pedidos serão reanalisados quando a PF e a PGR informarem o fim dessas etapas.
A Operação Heritage foi deflagrada em agosto e apura suspeitas de crimes contra o sistema financeiro, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de informação privilegiada no mercado financeiro. Os investigados não foram denunciados.
