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Cinco dias parado: TJMT prorroga suspensão e retoma expediente só internamente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve suspensos até sexta-feira (25) os prazos processuais e o atendimento ao público externo em todas as unidades do Poder Judiciário estadual. A medida foi tomada enquanto as equipes técnicas concluem os testes e a recuperação dos sistemas informatizados que ficaram indisponíveis.
A portaria foi assinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, na noite desta terça-feira (22). A suspensão alcança processos eletrônicos e físicos de primeiro e segundo graus nos dias 23, 24 e 25 de setembro.
Nesta quarta-feira (23), o expediente permanece integralmente suspenso. O dia será usado para testes de integridade, funcionamento, desempenho e segurança dos sistemas, além da validação pelas áreas responsáveis.
Na quinta (24) e na sexta-feira (25), magistrados e servidores retomam as atividades internamente, em regime de operação assistida. Não haverá atendimento ao público externo.
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Os sistemas aprovados nos testes serão liberados gradualmente apenas para usuários internos. As plataformas que apresentarem falhas continuarão fora do ar até a correção dos problemas.
Durante esse período, os serviços de peticionamento eletrônico, consulta processual e outras ferramentas externas permanecerão indisponíveis. A Presidência poderá autorizar alguma liberação antes do prazo, caso os testes sejam concluídos com sucesso.
Os prazos que comecem ou terminem entre quarta e sexta-feira serão transferidos para o primeiro dia útil após a suspensão. A mesma regra vale para os prazos que já haviam sido prorrogados pelas portarias referentes aos dias 21 e 22 de setembro.
Atos de comunicação processual que deveriam ser disponibilizados, publicados ou considerados recebidos entre os dias 21 e 25 também serão tratados como realizados no primeiro dia útil seguinte ao encerramento da suspensão.
As audiências e sessões de julgamento marcadas para quarta, quinta e sexta-feira deverão ser redesignadas pelas respectivas unidades. As partes e os advogados terão de ser intimados das novas datas.
Execução penal continua
A suspensão não alcança as varas e os processos de execução penal. Esses casos continuarão tramitando normalmente pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), plataforma nacional administrada pelo Conselho Nacional de Justiça que não foi afetada pela indisponibilidade.
Nas unidades com competência para diferentes matérias, somente os processos de execução penal terão expediente e prazos regulares. Audiências e demais atos relacionados a esses casos também serão realizados, salvo decisão diferente do juiz responsável.
O TJMT justificou a exceção pelo impacto dessas decisões na liberdade das pessoas presas. Processos dessa natureza tratam de pedidos como progressão de regime, livramento condicional, remição e extinção da pena.
Tribunal do Júri
As sessões do Tribunal do Júri marcadas entre os dias 23 e 25 poderão ser mantidas, desde que o juiz presidente apresente uma decisão fundamentada e conclua que não haverá prejuízo às partes.
O magistrado deverá avaliar a regularidade das intimações, a presença de jurados, testemunhas, acusação e defesa, a existência de réu preso, a disponibilidade de escolta e o acesso às peças do processo.
Enquanto os sistemas permanecerem fora do ar, os atos do julgamento poderão ser registrados em meio físico. Os documentos deverão ser incluídos no sistema eletrônico depois da retomada.
Serviços mantidos
O plantão judiciário, os serviços essenciais e as atividades urgentes ou inadiáveis continuam funcionando. Pedidos urgentes poderão ser recebidos em papel ou por outro meio disponível durante a indisponibilidade.
A Creche Bem Me Quer, instalada na sede do Tribunal de Justiça, funcionará normalmente. A Escola dos Servidores também manterá as atividades que não dependam dos sistemas informatizados.
O serviço ambulatorial e o efetivo mínimo de segurança permanecerão ativos na sede do TJMT durante os três dias.
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