TJMT reabre atendimento na segunda, mas prazos só voltam a correr em 1º de outubro

Foto: Ascom/TJMT

TJMT retoma atendimento na segunda, mas prazos seguem suspensos até quarta

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retoma o atendimento ao público na segunda-feira (28), mas os prazos processuais continuarão suspensos até quarta-feira (30) e só voltam a correr na quinta-feira, 1º de outubro. A decisão consta de portaria assinada na noite desta sexta-feira (25) pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e encerra o período de expediente interno iniciado após o incidente de segurança que derrubou os sistemas do Judiciário estadual no dia 21. Segundo a portaria, o prazo extra serve para absorver eventuais instabilidades na reabertura, dar conta da demanda de suporte e permitir que partes e advogados regularizem o acesso aos sistemas e consultem os processos.

Com a nova medida, os prazos ficam parados por dez dias seguidos, de 21 a 30 de setembro. A suspensão vale para processos eletrônicos e físicos, de primeira e segunda instância. Na retomada, os prazos continuam de onde pararam, contando apenas os dias que faltavam.

Prazos que começariam a correr durante a suspensão terão início em 1º de outubro. O mesmo vale para intimações, publicações e demais comunicações processuais feitas nesse intervalo, que serão consideradas realizadas na quinta-feira.

A exceção são os processos de execução penal, que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A plataforma é nacional, administrada pelo Conselho Nacional de Justiça, e não foi atingida pelo incidente.

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Os prazos administrativos do Judiciário seguem suspensos até nova decisão da Presidência, sem data definida.

Os sistemas saíram do ar na segunda-feira (21), quando o TJMT confirmou ter sido alvo de um ataque hacker que atingiu parte de sua infraestrutura tecnológica, incluindo o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na ocasião, o tribunal informou não ter encontrado indícios de vazamento de dados nem de comprometimento das cópias de segurança. O expediente foi suspenso no dia 21, e uma segunda portaria manteve a suspensão até sexta-feira (25), com trabalho apenas interno na quinta e na sexta, em regime de operação assistida.

A retomada, segundo a portaria desta sexta-feira, só foi possível após a conclusão das etapas de testes, homologação e operação assistida dos sistemas.