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Reprodução vídeo
A pastora Joelma Souza Cardoso de Souza, de Guarantã do Norte (715 km de Cuiabá), teve revogados o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela responde a ação penal no inquérito que apura os autores intelectuais e os instigadores dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (9), publicada nesta terça (10) e determina a retirada imediata do equipamento. Segundo o ministro, a pastora cumpre as medidas há três anos sem registro de descumprimentos graves.
O caso voltou ao gabinete do relator depois que a 2ª Vara da Comarca de Guarantã do Norte, responsável pela fiscalização, comunicou o rompimento da cinta da tornozeleira. A defesa, representada pela advogada Ana Maria Magro Martins, sustentou que o dano foi involuntário. De acordo com a advogada, a unidade prisional foi procurada para a troca do equipamento, mas orientou o comparecimento apenas no dia seguinte, por causa de um procedimento interno realizado na cadeia e em outras unidades prisionais do estado. A defesa argumentou que o atraso de mais de 48 horas na manutenção não dependeu da vontade da acusada.
Moraes reconheceu que a regra foi descumprida. “Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”, escreveu. O ministro, no entanto, aceitou a justificativa apresentada. Para ele, ficou comprovado que o rompimento foi involuntário e que a pastora buscou a substituição do equipamento assim que possível, sem que a demora tivesse partido dela. A decisão registra ainda que ela vinha se apresentando regularmente ao juízo de Guarantã do Norte.
Além de explicar o episódio, a defesa pediu a revogação das medidas por excesso de prazo. Na decisão, Moraes lembrou que restrições desse tipo só se sustentam enquanto forem necessárias ao processo e adequadas à gravidade do caso e às condições pessoais do acusado. O cumprimento regular por três anos, segundo o ministro, mudou o quadro do processo e autoriza a reavaliação.
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As demais medidas cautelares impostas anteriormente continuam valendo. A decisão não detalha quais são. A Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Mato Grosso (CMEP/MT) e a Justiça de Guarantã do Norte foram comunicadas para retirar a tornozeleira.
Joelma foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa e por incitação ao crime na forma equiparada, que é estimular a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais. A denúncia foi recebida pelo plenário do STF em 2023, quando ela passou à condição de ré.
Em outubro de 2024, Moraes homologou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a pastora e a PGR. Na ocasião, revogou a prisão preventiva decretada contra ela e suspendeu o processo até o cumprimento do acordo. A PGR depois pediu a rescisão do ANPP, o que foi aceito pelo ministro, e a ação voltou a tramitar. A decisão não informa o motivo da rescisão.
Nas alegações finais, apresentadas em março de 2026, a Procuradoria pediu a condenação de Joelma pelos dois crimes. O processo foi enviado à Presidência do STF para inclusão na pauta de julgamento, fase em que o tribunal decide se condena ou absolve a acusada.
