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Fatos de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (11), em sessão ordinária e em sessão extraordinária convocada na sequência, dezenas de projetos de lei. Entre eles está a proposta do deputado Júlio Campos (União) que garante a pastores e padres a liberdade de pregação, ensino e interpretação da Bíblia no exercício do ministério religioso.
O Código Estadual de Direitos Animais, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB), também foi aprovado, assim como a criação de um fundo estadual permanente de proteção e bem-estar animal, proposta por Júlio Campos.
Na área de segurança, passaram o projeto do governo que dá ao núcleo de inteligência acesso direto aos dados do monitoramento eletrônico de presos e de pessoas em medidas alternativas, o texto de Elizeu Nascimento (Novo) que cria cadastro de condenados por crimes contra a vida de agentes de segurança pública e a proposta de Diego Guimarães (Republicanos) com medidas de proteção ao comerciante vítima de extorsão e ameaças do crime organizado.
Pessoas com deficiência visual poderão ter carteira de identidade em braile, conforme projeto de Thiago Silva (MDB). Também foram aprovadas a isenção da taxa de inscrição em concursos estaduais para pais, tutores e curadores de crianças e adolescentes com autismo, de Elizeu Nascimento, e a licença de até três dias consecutivos por mês para servidoras da administração direta e indireta, também do parlamentar do Novo.
Outro texto aprovado, de Júlio Campos, isenta veículos oficiais do pagamento de estacionamento em rodoviárias e aeroportos. O deputado também teve aprovado projeto que exige consentimento inequívoco do consumidor para contratações com débito automático.
A pauta incluiu ainda o reconhecimento de Rondonópolis como polo mato-grossense de tecnologia, de Thiago Silva; a Festa do Seminário, em Diamantino, como patrimônio cultural, de Dilmar Dal Bosco (União); diretrizes para a educação escolar quilombola, do ex-deputado Ed Clay Coelho; escolas bilíngues na rede estadual, de Thiago Silva; e atendimento humanizado a mulheres que optam pela entrega voluntária de bebês para adoção, de Valdir Barranco (PT).
O deputado Gilberto Cattani (PL) aprovou projetos que exigem placas em locais públicos com restrição a fotos e drones, criam o selo Produzido em Mato Grosso e estabelecem critérios técnicos e proporcionais na fiscalização sanitária em propriedades rurais. Ao votar a proposta de Cattani sobre incentivo à doação de órgãos, Júlio Campos lembrou que recebeu um transplante de fígado em 2017, no Ceará.
Quatro propostas foram adiadas por pedido de vista. Cattani pediu vista do projeto de Dr. Eugênio (Republicanos), com Max Russi (Podemos) e Valmir Moretto (Republicanos), que trata da proteção e do licenciamento em áreas úmidas, incluindo obras de drenagem. Dr. Eugênio pediu vista do texto de Wilson Santos (PSD) que declara as línguas indígenas patrimônio imaterial do estado, e dividiu com Cattani a vista do projeto de Júlio Campos sobre monitoramento de agrotóxicos em terras indígenas e comunidades tradicionais. Na sessão extraordinária, Faissal (PL) pediu vista, como relator na Comissão de Defesa do Consumidor, do projeto de Wilson Santos que proíbe a venda de bebidas e alimentos ultraprocessados em escolas de educação infantil e ensino fundamental.
Os deputados também aprovaram requerimento de Júlio Campos para sessão especial em 25 de novembro, às 19h, em homenagem aos 40 anos do curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Na ocasião será lançado um livro sobre a história do curso, impresso com emenda do parlamentar. A próxima sessão ordinária está marcada para 18 de novembro.
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