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Fotografia: Hideraldo Costa/ALMT
Assembleia mantém veto e servidores do Judiciário ficam sem reajuste de 6,8%
Os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso continuam sem o reajuste de 6,8% nas tabelas salariais. Na manhã desta quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa manteve, por 12 votos a 6, o veto total ao projeto do próprio TJMT que alterava os valores da carreira. A votação foi aberta e nominal, em cumprimento a uma decisão judicial, e a derrubada dependia de pelo menos 13 votos. Seis deputados não votaram.
"Se dependesse de mim, não seria a votação desse veto hoje", disse o presidente da Casa, Max Russi (Podemos), ainda no início da sessão. Ele explicou que colocou o veto como primeiro item da pauta porque precisava cumprir a ordem judicial e porque tinha se comprometido com o Poder Judiciário a votar nesta data. Também previu um plenário esvaziado: segundo ele, alguns deputados viajaram depois da eleição de domingo (4). Max avisou ainda que, enquanto o veto não fosse apreciado, a pauta ficaria trancada e nenhum outro projeto seria votado.
A conta do quórum dominou a manhã. Quando a contagem começou, havia 11 deputados em plenário, dois a menos que o mínimo de 13 exigido para a votação. O próprio presidente explicou o risco para quem defendia o reajuste: com um placar de 12 a 1, por exemplo, o veto seria mantido, porque o que vale são os 13 votos pela derrubada, e não a maioria dos presentes.
Lúdio Cabral (PT) pediu verificação de quórum e mandou um recado aos servidores que acompanhavam das galerias. Para ele, qualquer presença abaixo de 18 a 20 deputados seria arriscada. "Se nós tivermos aqui 13, 14 deputados, o que permite a votação, pode ser que nós tenhamos que obstruir a sessão, nos retirar de plenário para que o veto não seja votado e mantido", afirmou. Na ordem do dia, a contagem chegou a 16 deputados e, com a entrada de mais dois pela transmissão on-line, a 18. A votação foi aberta.
A deputada Janaina Riva (MDB), que participava em trânsito, pediu para votar primeiro e se manifestou pela derrubada. Gilberto Cattani (PL), Valdir Barranco (PT) e Carlos Avallone (PSDB) também votaram sim. Pela manutenção votaram, entre outros, Dilmar Dal Bosco (União), Elizeu Nascimento (Novo), Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (PSDB), Chico Guarnieri (PSDB) e Diego Guimarães (Republicanos). Ao anunciar o resultado, a Presidência registrou seis votos sim, doze não e seis ausências.
Depois da proclamação, Wilson Santos (PSD), que acompanhava a sessão a distância, pediu para registrar voto pela derrubada. Max respondeu que a Mesa verificaria se o registro era possível. Mesmo que seja aceito, o voto não muda o resultado, porque a derrubada continuaria seis votos abaixo do necessário.
Chico Guarnieri foi o único a justificar da tribuna o voto pela manutenção. "Esse não é um posicionamento contra servidor público. Eu também sou servidor", disse. Ele argumentou que o reajuste cria uma despesa permanente e que o próprio veto aponta dúvidas sobre a capacidade de sustentar essa conta nos próximos anos. Citou ainda dados do Conselho Nacional de Justiça, segundo os quais Mato Grosso teria o segundo maior custo mensal do país com magistrados. "O Estado não pode crescer para dentro enquanto ainda falta tanto para quem está do lado de fora", afirmou.
Cattani votou sim, mas antes reclamou da forma como a categoria pressionou os deputados. Ele se referiu a uma arte divulgada durante a campanha com fotos de parlamentares que faltaram a uma sessão anterior, sob a frase "traidores dos servidores, olha a cara de quem sumiu pra não aprovar os 6,8%". Segundo Cattani, muitos dos deputados expostos tinham votado a favor do projeto quando ele foi aprovado. "Eu acho uma covardia o que fizeram", disse, atribuindo a peça ao sindicato. Ele afirmou que se ausentou daquela sessão por motivo familiar.
Barranco usou o pequeno expediente para responsabilizar o ex-governador Mauro Mendes (União), eleito senador no domingo. Segundo o deputado, o Executivo fez "todos os esforços possíveis" para barrar o projeto e, depois de aprovado, para manter o veto. Ele lembrou que os servidores recorreram à Justiça e conseguiram que a nova votação fosse aberta, e comentou o efeito disso no plenário: "O parlamentar que é da base dificilmente, se não for secreto, vai votar contra o governo".
Júlio Campos (União), que não se reelegeu, também foi à tribuna defender a derrubada. Ele argumentou que o reajuste sairia do orçamento do Judiciário, e não do caixa do Estado, e cobrou que os colegas presentes na Casa "não se acovardem e venham para o plenário". Na chamada nominal, porém, o nome dele foi repetido na segunda rodada sem registro de voto.
O projeto vetado, de autoria do Tribunal de Justiça, alterava a lei de 2008 que organiza o sistema de carreiras e remunerações dos servidores do Judiciário estadual, mudando os valores das tabelas salariais dos cargos efetivos. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tinha dado parecer pela derrubada do veto.
Com o veto decidido, a pauta foi destrancada e os deputados aprovaram em seguida mais de 20 projetos de lei na mesma sessão. A próxima sessão ordinária está marcada para quarta-feira (14), às 9h.
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