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Jauru revoga em seis dias a lei que criava auxílio-alimentação para vereadores
A lei que criava auxílio-alimentação para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Jauru, no Sudoeste de Mato Grosso, durou seis dias. A Lei nº 1.168, sancionada pelo prefeito Valdeci José de Souza em 24 de setembro e publicada nesta sexta-feira (25) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, revoga integralmente a norma que havia sido sancionada em 18 de setembro.
O benefício previa o pagamento mensal de R$ 1 mil a cada vereador e de R$ 750 aos servidores efetivos da Casa, com natureza indenizatória, sem desconto previdenciário e sem reflexo em 13º salário e férias. Os valores só começariam a ser pagos em janeiro de 2027, ou seja, a lei foi derrubada antes de produzir qualquer efeito financeiro.
A revogação foi aprovada em sessão extraordinária realizada em 23 de setembro, convocada um dia antes pelo presidente da Câmara, Pedro Ferreira de Souza, para analisar em discussão e votação única um projeto apresentado pela Mesa Diretora. Depois da votação, o presidente afirmou à imprensa regional que houve erro na aprovação do benefício e que a reação dos moradores pesou na decisão de recuar.
Atualmente, cada vereador de Jauru recebe subsídio mensal de R$ 6,5 mil, valor fixado em lei de 2025 e em vigor desde fevereiro deste ano. A legislação municipal também prevê verba indenizatória de até 60% do subsídio e parcelas específicas para quem ocupa cargos na Mesa Diretora.
Caso semelhante ocorreu neste ano em Cáceres, onde a Câmara aprovou por unanimidade, em junho, a revogação de um auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil criado duas semanas antes, também após críticas da população.
O texto sancionado agora não traz justificativa para a revogação e entrou em vigor na data da publicação.
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