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Fotografia: Hideraldo Costa/ALMT
ALMT aprova mais de 20 projetos; veja o que pode mudar em Mato Grosso
Passarelas e viadutos de Mato Grosso poderão receber telas ou gaiolas de proteção, e doadores de sangue terão direito a meia-entrada nas inscrições de corridas de rua, caminhadas e passeios ciclísticos. As duas medidas estão entre os mais de 20 projetos de lei aprovados nesta quarta-feira (7) pela Assembleia Legislativa, depois que os deputados votaram o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, que trancava a pauta.
O projeto das telas de proteção é do deputado Eduardo Botelho (MDB) e autoriza a instalação das estruturas em passarelas e viadutos do Estado. O texto aprovado em segunda votação foi o terceiro substitutivo apresentado pela Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, que reuniu outras três propostas sobre o mesmo tema.
A meia-entrada para doadores de sangue já existia em locais públicos de cultura, esporte e lazer, por lei estadual de 2006. A mudança, proposta pelo presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), estende o benefício às inscrições em corridas de rua, caminhadas, provas e passeios ciclísticos. O texto foi aprovado em redação final.
O consumidor também ganha uma regra nova. O projeto de Juca do Guaraná (PSDB), aprovado em redação final, obriga as empresas que prestam serviço em Mato Grosso a avisar o cliente com antecedência sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração na cobrança por débito automático em conta.
Na saúde, os deputados aprovaram em segunda votação a obrigatoriedade do teste do olhinho em recém-nascidos, proposta de Elizeu Nascimento (Novo), e uma política estadual de proteção aos direitos de pessoas com síndrome de Guillain-Barré, de Eduardo Botelho. Também passou a política estadual de conscientização e enfrentamento da febre Oropouche, de Wilson Santos (PSD).
Fábio Tardin (Podemos) teve aprovado o projeto que obriga o atendimento odontológico de pessoas que vivem em orfanatos, creches, asilos e outras instituições de assistência mantidas pelo Estado. Já Elizeu Nascimento aprovou a lei que obriga aplicativos de transporte a oferecer às passageiras a opção de chamar motorista mulher.
Na área ambiental, outro projeto de Botelho autoriza o Executivo a mapear e cadastrar as matas ciliares que precisam ser recompostas em Mato Grosso.
A sessão aprovou ainda, em votação simbólica, uma série de projetos de Max Russi, Juca do Guaraná, Gilberto Cattani (PL), Beto Dois a Um (Podemos), Dr. João (MDB) e Eduardo Botelho que tiveram parecer favorável das comissões. Na mesma manhã, foi aprovado o requerimento do deputado Valdir Barranco (PT) ligado à mensagem do governo que autoriza a doação de um imóvel estadual em Santa Terezinha para regularização das famílias que vivem na área.
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