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Ilustração/criada por IA
O fim da escala 6x1 passa a fazer parte da Constituição nesta sexta-feira (16). O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para as 9h a sessão solene que vai promulgar a emenda. O texto garante ao trabalhador dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A proposta, a PEC 221/2019, foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos a 1, nos dois turnos. A Câmara já a havia aprovado em maio.
A mudança não chega de uma vez ao contracheque e ao relógio de ponto. Dois meses depois da promulgação, o trabalhador passa a ter o segundo dia de folga semanal, e o limite cai de 44 para 42 horas. A jornada de 40 horas só será fixada 14 meses depois da promulgação. Até a primeira etapa, valem as regras atuais.
Pelo novo texto, a jornada diária continua limitada a oito horas, e um dos dois dias de descanso deve ser, preferencialmente, o domingo. A emenda mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
Davi classificou a sessão de sexta como “histórica”. Na mesma cerimônia, o Congresso vai promulgar a emenda que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, aprovada pelo Senado em 14 de julho e parada desde então à espera de promulgação.
O único voto contrário à PEC da 6x1 no Senado foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), disse que Câmara e Senado “entram para a história” com a aprovação. O primeiro signatário da proposta é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
O senador Jayme Campos (União-MT) votou a favor e defendeu uma “transição responsável” para as novas regras. Nelsinho Trad (PSD-MS) citou o risco de aumento de despesas para as prefeituras. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), também apoiou o texto, mas afirmou que os direitos dependem da existência de emprego e que é preciso olhar “os dois lados da mesa”.
Uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), apoiada por outros 27 senadores, tentava deixar claro que a PEC não reduz jornadas que já estão abaixo de 40 horas. O relator recomendou a rejeição, e o autor retirou o pedido de votação em separado. Com isso, o texto aprovado foi o mesmo que veio da Câmara, o que permite a promulgação sem nova análise dos deputados.
No mesmo anúncio, Davi retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da PEC 18/2025, que trata da segurança pública. A proposta seguiria um calendário especial aprovado pelos senadores na quarta-feira.
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