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Thiago Bergamasco/TCE-MT
Sérgio Ricardo confronta parecer de procuradora de Cuiabá e defende direitos de agentes
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, afirmou que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de Cuiabá têm os mesmos direitos dos demais servidores efetivos, como licença-prêmio e afastamentos. Ele contestou um parecer de uma procuradora da Prefeitura de Cuiabá que, segundo a categoria, nega esses benefícios. O conselheiro recebeu no tribunal uma comissão dos agentes, que pediu a intervenção do TCE. Mandou a área técnica estudar o caso e emitir parecer e propôs abrir uma mesa técnica para discutir a situação da categoria, incluindo a aposentadoria de cerca de 4 mil agentes.
Quem levou o pedido foi o advogado Carlos Eduardo, da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. “Pedir aqui a sua intervenção, a intervenção do Tribunal de Contas, porque nós fomos surpreendidos”, disse. O agente de endemias Wilson Cutas explicou o motivo da reclamação: segundo ele, o parecer afirma que o servidor “não tem direito à licença-prêmio, não tem direito a afastamento, não reconhecendo o Estatuto do Servidor Público Municipal”.
Sérgio Ricardo respondeu de imediato. “Isso não existe”, disse, antes de ler o trecho da legislação que trata dos agentes. Segundo o texto lido pelo conselheiro, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias previstos no artigo 198 da Constituição “deverão ser admitidos pelo respectivo ente federativo, aplicando-se a eles o mesmo regime jurídico aplicado aos servidores ocupantes de cargo efetivo”.
Em seguida, encaminhou o assunto para os auditores do tribunal. “Vou colocar aqui para os nossos auditores estudar, já dar o parecer”, afirmou. O presidente do TCE disse que há outras pendências a discutir com a categoria. “Nós temos outros assuntos para discutir, inclusive a aposentadoria de 4.000 servidores entre agentes de endemias e agentes comunitários de saúde. Já quero propor a abertura de uma mesa técnica.” Nas mesas técnicas, o TCE reúne gestores, órgãos de controle e representantes das categorias para buscar uma solução negociada antes de processos de fiscalização.
Wilson Cutas agradeceu ao conselheiro por receber a comissão e disse que o debate interessa aos agentes de todo o estado. “Agradecer ao senhor por abrir essa porta, sempre abriu, para que nós possamos aqui debater o assunto do agente comunitário de saúde, do agente de combate às endemias, não só de Cuiabá, mas a nível de Mato Grosso”, disse.
Os agentes comunitários de saúde fazem visitas domiciliares e acompanham famílias na atenção básica do SUS. Os agentes de combate às endemias atuam no controle de doenças como dengue, zika e chikungunya.
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