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“Peça de ficção”: Lúdio questiona orçamento de R$ 46 bilhões do governo de MT
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou na quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), duas emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A primeira reduz de 20% para 5% a margem que o governo do Estado propõe ter para remanejar o orçamento sem nova autorização dos deputados. A segunda destina cerca de R$ 1,8 bilhão do excesso de arrecadação esperado para o próximo ano ao pagamento dos atrasados da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. Segundo o parlamentar, a proposta do Executivo subestima a receita e tira do controle do Legislativo parte do dinheiro que vai entrar no caixa.
O projeto enviado pelo governo prevê receita de R$ 46 bilhões para 2027. Na tribuna, Lúdio afirmou que o Estado já arrecadou mais de R$ 48 bilhões só em 2026 e deve fechar o ano acima de R$ 50 bilhões. Pelas contas dele, algo entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões que devem ser arrecadados no ano que vem não aparecem na peça orçamentária.
“Mais uma vez, o governo encaminha para a Assembleia um orçamento que é uma peça de ficção”, disse. “Nós não podemos ter o parlamento estadual desrespeitado pelo Executivo quando tira do controle do parlamento mais de 12 bilhões de reais da arrecadação do ano que vem.”
A margem de remanejamento é o percentual do orçamento que o governo pode realocar ou suplementar por decreto, sem enviar um projeto de lei a cada mudança. Quanto maior o índice, mais liberdade o Executivo tem para mudar o destino do dinheiro aprovado pelos deputados. Com a emenda, esse espaço cairia para um quarto do que foi proposto.
A segunda emenda repete uma cobrança antiga do deputado. Lúdio disse que apresenta a mesma proposta em todos os orçamentos, para que parte do dinheiro arrecadado além do previsto pague as perdas acumuladas da RGA, a reposição anual dos salários do funcionalismo. “Nós não vamos nos esquecer nunca. Em todo orçamento nós vamos apresentar essa emenda, e eu espero que este ano a gente consiga aprovar aqui no Parlamento estadual”, afirmou.
As duas emendas ainda dependem de análise nas comissões e de votação em plenário, junto com o projeto da LOA 2027, que já tramita na Casa.
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