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O governador Otaviano Pivetta assinou nesta segunda-feira (27) o decreto que cria a Tabela SUS Mato Grosso, com valores de remuneração a hospitais e clínicas que podem chegar a quatro vezes o que o governo federal paga pelo mesmo procedimento. A medida entra em vigor em 1º de maio e será o novo parâmetro para contratação de serviços de saúde pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), especialmente dentro do Programa Fila Zero na Cirurgia, que recebeu dotação orçamentária de R$ 200 milhões para 2026.
O Decreto nº 2.005/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat), revoga integralmente o decreto anterior que regulava o tema (Decreto nº 1.083/2024) e traz duas listas de procedimentos com novos valores: o Anexo I, com cirurgias e exames de alta complexidade, e o Anexo II, com procedimentos de média complexidade. Ao todo, são mais de 400 itens, que vão de uma consulta pré-cirúrgica de R$ 30 até uma correção endovascular de aneurisma da aorta abdominal cotada em R$ 66 mil.
A lógica da nova tabela é direta: o SUS federal, por meio da tabela SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS), paga valores considerados defasados pelo mercado de saúde, o que afasta prestadores privados e alimenta as filas de espera. Com a tabela estadual, Mato Grosso passa a oferecer remuneração mais competitiva para atrair hospitais e clínicas credenciados.
Os critérios de composição dos valores variam conforme a complexidade. Para procedimentos de média complexidade, o estado pode pagar até quatro vezes o valor da tabela SIGTAP ou o preço apurado por pesquisa de mercado em sistemas oficiais. Para alta complexidade, o teto é de três vezes a média estadual, acrescida do valor de OPME (órteses, próteses e materiais especiais), com adicional de meia tabela SIGTAP para esses materiais.
Entre os procedimentos de alta complexidade com valores definidos na nova tabela, estão cirurgias cardíacas como revascularização miocárdica (R$ 27,2 mil), implante de marcapasso multicâmara (R$ 41,1 mil), troca valvar com revascularização (R$ 36,6 mil), angioplastia coronariana com stent (R$ 15 mil) e correção endovascular de aneurisma da aorta torácica (R$ 39,4 mil).
Na ortopedia, uma artroplastia de revisão do quadril chega a R$ 38,4 mil, enquanto a artroplastia total primária do joelho está cotada em R$ 22,4 mil. A cirurgia bariátrica por videolaparoscopia foi tabelada em R$ 18,4 mil, e as dermolipectomias pós-bariátrica variam de R$ 8,6 mil a R$ 10,5 mil.
Os exames de imagem, historicamente represados nas filas do SUS, ganharam valores padronizados: a ressonância magnética, independentemente da região examinada, foi fixada em R$ 537,50 na tabela estadual. A tomografia computadorizada varia de R$ 173,50 a R$ 277,26. O implante coclear unilateral está em R$ 5,1 mil e o bilateral em R$ 8,7 mil, enquanto a prótese para implante coclear multicanal chegou a R$ 65,7 mil.
Na média complexidade, a facoemulsificação com lente intraocular (cirurgia de catarata com lente dobrável) foi tabelada em R$ 2,3 mil na alta complexidade e R$ 1,9 mil com lente rígida na média. Colecistectomia videolaparoscópica (retirada da vesícula) ficou em R$ 2,9 mil. Hernioplastia inguinal unilateral, R$ 1,9 mil. Histerectomia total, R$ 3,6 mil.
O decreto determina que a Secretaria de Saúde publique em até 30 dias uma portaria com os critérios de habilitação e pagamento dos prestadores que quiserem aderir ao Programa Fila Zero. A SES-MT também fica responsável por realizar auditorias para verificar a regularidade da execução dos serviços.
O valor de R$ 200 milhões alocado para o programa pode ser revisto "mediante necessidade justificada", conforme o parágrafo único do artigo 5º do decreto, para garantir a sustentabilidade financeira e a adequação aos objetivos.
O decreto foi assinado pelo governador Otaviano Pivetta, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Junior, e pelo secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo.
