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Foto: Prefeitura de Sorriso
O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, decretou contenção de despesas em toda a prefeitura depois que o município reconheceu frustração de receitas e previsão de déficit orçamentário e financeiro em 2026. O decreto, assinado na quinta-feira (5) e publicado nesta sexta-feira (6) no Jornal Oficial dos Municípios, suspende novos contratos e licitações não essenciais, horas extras, novas gratificações, contratações de pessoal, nomeações, diárias, passagens e a criação ou ocupação de cargos comissionados. A medida se apoia na Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o gestor a cortar gastos quando a receita não for suficiente para cumprir as metas fiscais.
O freio nas contratações alcança até aprovados em concurso público. Ficam suspensas novas admissões a qualquer título, incluindo processo seletivo simplificado, contratação temporária e nomeação de concursados. A única ressalva é a reposição em funções essenciais na saúde, na educação e na limpeza urbana, que dependerá de autorização expressa do chefe do Executivo. Também estão barrados afastamentos e cedências de servidores com custo para o município, licenças com ônus para pós-graduação, mestrado e doutorado e a conversão de licença-prêmio em dinheiro.
Os empenhos e a movimentação financeira das despesas discricionárias, correntes e de investimento, ficam limitados. O corte não atinge a folha de pagamento e os encargos previdenciários, os gastos mínimos com saúde e educação, precatórios e sentenças de natureza alimentar, a dívida pública, os repasses obrigatórios e as contrapartidas de convênios já assinados que, se não forem pagas, levariam à devolução de recursos.
Na área de compras, a suspensão vale até nova deliberação e abrange contratos, convênios, aditivos e licitações que não sejam considerados essenciais. Contratos em andamento continuam a ser cumpridos, e prorrogações, reajustes e aditivos necessários à continuidade dos serviços podem ser feitos com justificativa. Seguem liberadas, com autorização prévia do prefeito, as compras para saúde, educação, assistência social, água, energia, limpeza urbana e merenda escolar. Investimentos com recursos próprios que ainda não começaram terão de ser reavaliados e podem ser empurrados para o próximo ano.
O decreto também corta o apoio financeiro da prefeitura a eventos promovidos por outras instituições. Escapam apenas os eventos tradicionais de caráter cívico, cultural, religioso ou turístico previstos em lei municipal ou no calendário oficial, e ainda assim com autorização prévia, estimativa de impacto e dinheiro em caixa. O uso de veículos oficiais fora do horário de expediente fica proibido, salvo em emergências.
As secretarias terão de reduzir ao mínimo os gastos com combustível e manutenção da frota, exceto na saúde, educação, coleta de lixo e segurança, além de diárias, material de expediente, publicidade institucional, solenidades e locação de bens e serviços não essenciais.
As secretarias de Fazenda e de Planejamento vão acompanhar a execução do orçamento todo mês e enviar relatórios ao prefeito, podendo propor ampliação ou redução dos cortes conforme a arrecadação evoluir. Se a receita se recuperar, os limites podem ser derrubados por novo decreto. Quem descumprir as regras poderá responder em processo administrativo e, se for o caso, por infração à Lei de Responsabilidade Fiscal ou improbidade administrativa.
O texto não informa o tamanho da queda de arrecadação nem o valor do déficit previsto. As medidas valem enquanto houver risco ao cumprimento das metas fiscais e entraram em vigor na data da publicação.
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