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STJ afasta três conselheiros do TCE-MT que receberam R$ 27,7 milhões fora da folha, aponta investigação
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu das funções os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), na decisão que deflagrou nesta quinta-feira (29) a Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal. Com o presidente da corte, Sérgio Ricardo, preso, o TCE fica sem quatro dos sete conselheiros. Também foram afastados o conselheiro aposentado Valter Albano e 11 servidores. Segundo a investigação, todos receberam pagamentos fora da folha oficial. Leia mais: Novelli e Alisson Alencar são afastados do cargo de conselheiro do TCE-MT
Maluf é o que mais recebeu entre os afastados. Conselheiro desde 2019, vice-presidente no biênio 2024-2025 e atual corregedor-geral do tribunal, ele foi designado pela mesma portaria que suspendeu os contratos do TCE em 2024 para conduzir essa suspensão. Segundo a investigação, recebeu R$ 10,64 milhões, dos quais R$ 9,73 milhões em 64 ordens bancárias avulsas emitidas em pares de valor quase idêntico para bancos diferentes. Uma holding patrimonial dele com a esposa comprou imóveis no mesmo período.
Novelli, ex-presidente do tribunal, teria recebido R$ 8,87 milhões, R$ 7,37 milhões deles em 78 ordens avulsas. A partir de setembro de 2025, segundo o MPF, o genro dele, Vitor Turri Romano, e o assessor Márcio Antônio Silvério, casado com uma prima do conselheiro, passaram a ser pagos nos mesmos lotes bancários das ordens de Novelli. Os dois também foram afastados. Romano recebeu R$ 1,06 milhão, com parcelas de cerca de R$ 120 mil. Silvério, que até agosto recebia parcelas fixas de R$ 11 mil, passou a receber entre R$ 100 mil e R$ 120 mil. Para o ministro, é preciso esclarecer se a conta dele servia de passagem para valores destinados a Novelli. O conselheiro tem uma holding com os cinco filhos.
Alencar tomou posse como conselheiro em 23 de dezembro de 2025, depois de anos como procurador do Ministério Público de Contas. Segundo o MPF, ainda como procurador ele recebeu R$ 8,18 milhões, o equivalente a 71,7% de tudo o que os quatro procuradores de contas receberam, em parcelas mensais de R$ 150 mil pagas pelo canal de fornecedores. Ele montou uma holding familiar com capital de R$ 3,47 milhões.
Valter Albano, aposentado, continuava titular de uma comissão permanente do TCE e teria recebido R$ 6,61 milhões, R$ 4,94 milhões em 55 ordens avulsas, em blocos de até seis ordens quase idênticas no mesmo dia. O ministro fez um alerta sobre ele: a ligação de Albano com o tribunal mostra “a possibilidade de comando institucional, ainda que de forma indireta, após a prisão” de Sérgio Ricardo. Por isso, ele foi proibido de exercer qualquer atividade, paga ou não, ligada ao TCE.
Os servidores afastados ocupam os postos que controlam o dinheiro do tribunal. Maurício Marques Júnior, secretário executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade, recebeu R$ 1,72 milhão em parcelas mensais de R$ 125 mil. O contador-chefe Edson Luiz Ribeiro de Oliveira recebeu R$ 2,11 milhões. Eneias Viegas da Silva, secretário de Gestão de Pessoas, recebeu R$ 2,81 milhões, perto de R$ 300 mil por mês. Adjair Roque de Arruda, fiscal de tributos da Sefaz cedido ao TCE como secretário de Planejamento, recebeu R$ 1,59 milhão. O assistente técnico-financeiro Carlos Felipe de Oliveira Almeida recebeu R$ 673,5 mil.
O responsável por fiscalizar os pagamentos também está na lista. Carlos Alexandre Pereira, auditor e secretário do Sistema de Controle Interno, recebeu R$ 958,7 mil. “Caberia a Carlos Alexandre Pereira fiscalizar os pagamentos realizados; apesar disso, foi um dos favorecidos pelos mesmos pagamentos”, diz a decisão. O secretário de Tecnologia da Informação, Olavo Lage Filho, recebeu R$ 888 mil e teve as credenciais retiradas para proteger os registros digitais.
Completam a lista o técnico Jocimauro Bento do Carmo, lotado em comissão presidida por Novelli, com R$ 3,03 milhões, e o consultor jurídico Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, que passou pelos gabinetes de Albano e Alencar e recebeu R$ 2,32 milhões em parcelas de cerca de R$ 220 mil.
Os afastados estão proibidos de entrar no TCE, inclusive no posto bancário que funciona dentro do tribunal, de acessar os sistemas a distância, de participar de sessões e votações e de falar com outros investigados e servidores do órgão. Maluf, Novelli, Alencar e Olavo Lage também não podem fazer alterações em empresas nem comprar ou vender bens de mais de R$ 50 mil sem autorização judicial. O descumprimento pode levar à prisão preventiva.
O STJ deu cinco dias para o TCE informar a composição do Pleno e os auditores substitutos em exercício. Os afastamentos são medidas cautelares e não significam condenação. As defesas não haviam sido localizadas até a publicação desta reportagem.
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