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Reconstrução de mama pelo SUS terá repasse extra em Cuiabá e Rondonópolis
O Ministério da Saúde estima R$ 213.394,70 por ano para Mato Grosso no pagamento do novo procedimento de reconstrução mamária após mutilação total ou parcial, com simetrização da mama contralateral, incluído na tabela do SUS. A projeção consta de portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha na quarta-feira (30) e publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União, que altera a norma de maio que criou o procedimento e distribui por gestor o impacto financeiro calculado com base na produção de 2025. No estado, os valores se concentram em Cuiabá, com R$ 93.487,20 sob gestão estadual e R$ 87.390,21 sob gestão municipal, e em Rondonópolis, com R$ 32.517,29.
O procedimento paga R$ 3 mil por cirurgia, sendo R$ 2.400 de serviço hospitalar e R$ 600 de serviço profissional, com direito a até duas cobranças por internação e permanência média de dois dias. O dinheiro vem do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, o que significa que não é descontado do teto de média e alta complexidade de estados e municípios: cada cirurgia registrada no sistema hospitalar gera repasse adicional do Fundo Nacional de Saúde ao fundo do gestor responsável, com base na produção apresentada desde a competência de junho de 2026.
A portaria de hoje corrige e completa a de maio. Além de ajustar a ementa, exclui da tabela dois códigos antigos, a plástica mamária reconstrutiva pós-mastectomia com implante de prótese e a reconstrução mamária pós-mastectomia total, que ficam substituídos pelo novo procedimento, e apaga as compatibilidades vinculadas a eles. Também inclui as regras de compatibilidade e de exclusão entre procedimentos principais, para evitar que a nova cirurgia seja cobrada junto com a plástica mamária feminina não estética na mesma internação. O cirurgião plástico, o mastologista, o cirurgião geral, o ginecologista e o cancerologista cirúrgico podem registrar o procedimento, que é de média complexidade e admite pacientes a partir de 10 anos.
O impacto nacional estimado é de R$ 37,109 milhões por ano, dos quais R$ 21,65 milhões no segundo semestre de 2026. Em Mato Grosso, a parcela de junho a dezembro deste ano soma R$ 124.480,24. Os valores são projeções a partir do que foi produzido em 2025 e servem de referência orçamentária; o repasse efetivo dependerá das cirurgias realizadas e aprovadas. São Paulo concentra a maior fatia, com quase R$ 4,9 milhões anuais sob gestão estadual na capital.
A criação do procedimento cumpre a lei de 2025 que ampliou o direito à reconstrução mamária no SUS, assegurando a cirurgia no mesmo tempo da mastectomia quando houver condições clínicas e a simetrização da outra mama, com consentimento livre e esclarecido da paciente. Em Mato Grosso, a reconstrução pelo SUS é feita principalmente no Hospital de Câncer de Mato Grosso, em Cuiabá, e em serviços de Rondonópolis, o que explica a concentração dos valores nos dois municípios.
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