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Agência Nacional de Mineração
A Agência Nacional de Mineração (ANM) lavrou autos de infração contra os responsáveis por cinco barragens e estruturas de mineração em Mato Grosso, entre elas a barragem de lixiviação Pond 1, da NX Gold S.A., que opera a mina de ouro de Nova Xavantina, e a Barragem Tório 01, da Tório Brasil Mineração. A relação da Gerência de Barragens de Mineração, ligada à Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas, foi publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União e dá aos autuados 20 dias para apresentar defesa ou pagar a multa. O despacho não informa a infração cometida nem o valor de cada auto.
Os outros três autuados em Mato Grosso são titulares de direitos minerários de menor porte: a Barragem de Rejeito 01, de um titular pessoa física com processo de 2009, a Barragem Santa Maria, de titular pessoa física com processo de 2010, e a Barragem Brito, de dois titulares com processo de 2011. Cada uma recebeu um auto. Os códigos dos processos sancionadores indicam que todos foram instruídos pela gerência regional da agência no estado.
Autuações desse tipo decorrem da fiscalização da Política Nacional de Segurança de Barragens e costumam se referir à falta ou atraso de declarações de condição de estabilidade, à ausência de plano de segurança ou de plano de ação de emergência, a inconsistências no cadastro do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens ou a descumprimento de recomendações de inspeção. Pela legislação em vigor desde o rompimento de Brumadinho, as multas podem chegar a R$ 1 bilhão nos casos mais graves, mas a maioria das autuações administrativas fica em faixas bem menores, proporcionais à classificação de risco e ao porte da estrutura.
A NX Gold, controlada pela canadense Ero Copper, é a maior produtora de ouro de Mato Grosso, com mina subterrânea no Garimpo do Araés, em Nova Xavantina, a 650 quilômetros de Cuiabá. A barragem de lixiviação, chamada pond, é uma lagoa impermeabilizada que recebe solução de cianeto usada para extrair o ouro do minério, estrutura cuja falha pode contaminar cursos d'água mesmo sem rompimento físico. A Tório Brasil Mineração tem título de 2005 no estado, e a barragem autuada é a primeira da empresa registrada na agência.
A mesma relação traz autuações contra mineradoras de Minas Gerais, Pará, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro, incluindo seis autos contra a Serabi Mineração, oito contra a Emicon Mineração e Terraplenagem e oito contra a Mineradora Areia Nova. Em relação separada, a Gerência de Riscos Geotécnicos autuou quatro vezes a Mineração Morro do Ipê, por barragens das minas Ipê e Tico-Tico, em Minas Gerais.
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