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A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus) vai receber R$ 809.206,26 em bens da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A doação faz parte do projeto Cidade Digna. O termo foi assinado em 2 de outubro pelo secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, e pelo secretário de Justiça de Mato Grosso, Valter Furtado Filho. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).
Os itens doados estão listados no anexo do termo, que não foi publicado junto com o extrato. A doação passa os bens do governo federal para a administração estadual, responsável pelo sistema penitenciário em Mato Grosso.
O mesmo extrato traz duas doações da Senappen a Roraima, assinadas no mesmo dia. A Secretaria de Justiça e Cidadania daquele estado recebe R$ 72.196,06 em bens do Cidade Digna e R$ 103.283,56 do projeto Dignidade Menstrual. Dentro do Cidade Digna, o valor destinado a Mato Grosso é cerca de 11 vezes maior que o de Roraima.
O termo com Mato Grosso é acompanhado pela divisão da Senappen que fiscaliza instrumentos de repasse aos estados, ligada à Diretoria de Políticas Penitenciárias.
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