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Foto: Ascom/TJMT
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, homologou em R$ 5.912.500 o pregão eletrônico para comprar até 1.892 câmeras de videomonitoramento destinadas aos prédios do Judiciário estadual. O aviso publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (3), datado de 29 de outubro, traz só o valor global. Os detalhes estão no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que aponta a Brako Comércio de Equipamentos Eletrônicos como vencedora dos dois itens da licitação, feita para atender a Coordenadoria Militar do tribunal.
São 814 câmeras do tipo dome, para áreas internas, e 1.078 do tipo bullet, para áreas externas, ambas com infravermelho de 55 metros. A empresa ofereceu o mesmo preço nos dois casos, R$ 3.125 por unidade. O lote interno soma R$ 2.543.750, e o externo, R$ 3.368.750.
O tribunal havia estimado gastar R$ 7.961.283,33, com R$ 4.410 por câmera dome e R$ 4.055,23 por câmera bullet. A diferença para o resultado final é de R$ 2.048.783,33. A queda foi de 29,1% no modelo interno e de 22,9% no externo.
O formato escolhido foi o registro de preços, usado para contratações futuras e eventuais. O tribunal fixa o preço e o fornecedor, mas as aquisições acontecem conforme a necessidade. O valor homologado, portanto, é o total registrado, não um pagamento já feito. O portal não informa quais prédios receberão os equipamentos.
As propostas foram recebidas entre 27 de agosto e 10 de setembro, no modo aberto e fechado, e o resultado foi registrado no PNCP em 6 de outubro. A licitação tem dois registros no portal. O primeiro, publicado em 28 de julho, consta como anulado, sem motivo informado. O segundo, de 26 de agosto e vinculado ao mesmo processo administrativo, é o que traz o resultado.
Na homologação, Zuquim afirmou não haver “vícios formais ou materiais que comprometam a legalidade do certame” e adjudicou o objeto à vencedora. O caso seguiu para a Coordenadoria Administrativa, encarregada das providências seguintes, entre elas a conferência das certidões fiscais da empresa.
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