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A MTSUL Construções Ltda., empreiteira de Cuiabá punida em agosto com multa superior a R$ 4 milhões, rescisão de contrato e proibição de licitar com o Governo de Mato Grosso por dois anos, é uma das três empresas do consórcio que vai administrar 634 quilômetros de rodovias estaduais pelas próximas três décadas. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) homologou a concessão em 18 de setembro, com publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (21). A punição havia sido assinada em 7 de agosto pelo secretário Marcelo de Oliveira e Silva, titular da mesma pasta, por causa do pavimento da MT-170, que se desfez meses após a entrega no noroeste do estado.
Quarenta e dois dias separam os dois atos. A homologação só foi possível porque o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, concedeu no fim de agosto uma cautelar pedida pela própria MTSUL. A decisão suspendeu a rescisão, a cobrança das multas e o impedimento de contratar. Determinou ainda que a Controladoria Geral do Estado emita certidão positiva com efeito de negativa em favor da construtora, documento que a mantém apta a disputar e assinar contratos públicos. O Estado recorreu. No início de setembro, o conselheiro manteve a cautelar com o argumento de que o recurso não trouxe fato novo e enviou o caso ao plenário do tribunal, que ainda não julgou o mérito.
A concessão reúne as rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, num corredor que liga Chapada dos Guimarães e Campo Verde a Sinop, passando por municípios como Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Santa Rita do Trivelato, Vera e Sorriso. O contrato prevê R$ 2,7 bilhões em obras, aporte de R$ 43,1 milhões e cobrança de pedágio com deságio de 13,31% sobre a tarifa básica. A MTSUL divide o Consórcio Rota Multimodal–CS Infra com a CS Infra S.A. e a TPI Triunfo Participações e Investimentos S.A.
O grupo não venceu o leilão realizado na B3, em São Paulo, em 30 de outubro de 2025. O primeiro lugar ficou com o Consórcio RDG Sinop, liderado pela Terracom Concessões, que ofereceu desconto de 13,81%. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou a Sinfra refazer a análise dos documentos de habilitação do vencedor. A secretaria anulou a homologação em 1º de junho, inabilitou o RDG Sinop e convocou o segundo colocado.
Na MT-170, antiga BR-174, a MTSUL integra com a Sanches Tripoloni e a Trafecon o consórcio contratado em 2014 para implantar e pavimentar 50,7 quilômetros entre Castanheira e Colniza. O trecho faz parte de uma obra de cerca de R$ 130 milhões. Imagens do asfalto se desmanchando sob os pneus circularam nas redes sociais em maio, e a estrada ganhou na região o apelido de rodovia de farelo. Sérgio Ricardo vistoriou o local naquele mês e declarou que o trecho estava "totalmente destruído".
A Sinfra informa ter notificado as empreiteiras 26 vezes por falhas de execução: quatro em 2023, 16 em 2024 e seis em 2025. Segundo a secretaria, os laudos apontaram material fora da especificação, compactação deficiente, camadas mais finas que as de projeto, baixa capacidade de suporte e problemas de drenagem. A capa asfáltica teria sido executada com cerca de 5 centímetros, quando o previsto eram 7,5. A multa moratória ficou em R$ 565,6 mil e a compensatória em R$ 3,5 milhões. Somadas às penalidades do consórcio responsável pelo outro lote, formado por Agrimat, Cavalca e Guaxe, as cobranças chegam a R$ 7,2 milhões, além do ressarcimento aos cofres públicos. O secretário negou o recurso administrativo das empresas em 25 de agosto.
A construtora atribui os danos às características da região, com alagamentos frequentes e alto volume de chuva, e afirma que realiza estudos para identificar as causas. Ao TCE, sustentou que o projeto original foi alterado durante a execução, com supressão de uma das camadas do pavimento, redução do ligante e troca de materiais da base, tudo com anuência técnica do Estado. A Sinfra rebate que as adequações foram orientadas pela secretaria e aceitas pela contratada.
Sérgio Ricardo reconheceu as falhas no pavimento, mas entendeu que a responsabilidade de cada envolvido ainda precisa ser apurada e que uma nova licitação atrasaria a entrega de uma obra com 83,73% de execução física, o equivalente a R$ 58,8 milhões. "As empresas têm que ficar lá, têm que terminar a obra. Não adianta tirar todas e refazer processo licitatório", disse em 3 de setembro, após reunião com Sinfra, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria, Crea-MT e as construtoras. A cautelar obriga o consórcio a refazer os trechos danificados no padrão do Dnit e proíbe o Estado de contratar outra empresa para o serviço.
A MT-170 não é o único contrato da empreiteira sob penalidade. Em 17 de junho, a Sinfra aplicou multa moratória de R$ 300 mil à MTSUL por atraso no cronograma da MT-220, entre Porto dos Gaúchos e Juara, no Vale do Arinos. O contrato, de R$ 73,6 milhões, foi assinado em junho de 2022 para pavimentar 48,7 quilômetros, com vigência inicial de dois anos e dois meses. O atraso foi medido até dezembro de 2025.
Em Várzea Grande, a prefeitura publicou no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios a cobrança para que a construtora repare o asfalto com buracos em bairros da cidade. A qualidade dessas obras já é investigada pelo Ministério Público Estadual. Em maio de 2023, a promotora Taiana Castrillon Dionello abriu inquérito civil para apurar possível dano ao erário na pavimentação dos bairros Canelas, Jardim Adália, Pirineu, Ouro Verde, Jacaré e Jardim Novo Niterói. Dos contratos sob análise, dois são da MTSUL, de R$ 2,77 milhões e R$ 3,23 milhões. Os demais pertencem a outras três construtoras.
Fora de Mato Grosso, a empresa aparece em processo administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apura suposto cartel em licitações de obras públicas, com 16 empreiteiras investigadas. À época, a MTSUL declarou que não havia sido formalmente notificada e invocou a presunção de inocência. O mesmo levantamento apontou que a construtora recebeu cerca de R$ 450 milhões do governo estadual desde 2019, em contratos de rodovias, no Centro Político Administrativo e no Parque Novo Mato Grosso.
Um dos sócios da empreiteira, o empresário Marcelo Bozetti, foi alvo da Operação Peso Bruto, deflagrada pela Polícia Federal em 4 de agosto com três mandados de busca e apreensão. A PF investiga a extração de mais de 34 mil toneladas de calcário em Rosário Oeste fora dos limites autorizados, com prejuízo estimado em R$ 3 milhões à União. A apuração não tem relação com os contratos de pavimentação. Bozetti informou que colabora com as autoridades e que possui documentação técnica e decisões administrativas que comprovam a regularidade da atividade.
A homologação não autoriza a cobrança imediata de pedágio. Faltam etapas administrativas até a assinatura do contrato de concessão. O julgamento do mérito no TCE-MT definirá se a rescisão e o impedimento de contratar voltam a valer contra a MTSUL.
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