Após prisão de Sérgio Ricardo, TCE-MT suspende expediente e cancela sessão plenária

Em nota assinada pelo vice-presidente Waldir Teis, o tribunal diz que vai cumprir as determinações do STJ e garantir a “normalidade administrativa”

Rojane Marta/Fatos de MT

Foto: Kleverson Souza

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29) e cancelou a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3). O anúncio foi feito em nota assinada pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, vice-presidente da corte, horas depois de a Polícia Federal prender o presidente, Sérgio Ricardo, na Operação Tomada de Contas. É a primeira manifestação oficial do tribunal sobre o caso.

Na nota, o TCE afirma que “adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça” e cita os “recentes acontecimentos envolvendo membros do colegiado e servidores, em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”. O texto não menciona nomes, não comenta as suspeitas nem informa quem exerce a presidência.

O tribunal diz que mantém o “compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais” perante servidores, órgãos fiscalizados e a sociedade. Segundo a nota, a suspensão da sessão de terça-feira serve “para fins de organização processual”. O TCE afirma ainda que seguirá atuando “com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo”.

As determinações a que a nota se refere são extensas. A decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, manda o presidente em exercício do tribunal cumprir imediatamente a suspensão das funções de três conselheiros (Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar), do conselheiro aposentado Valter Albano e de 11 servidores, além de bloquear os acessos deles aos sistemas. O TCE também terá de preservar registros e imagens, trocar senhas na presença da PF e informar ao STJ, em cinco dias, a composição do Pleno e os auditores substitutos em exercício.

Com Sérgio Ricardo preso e três conselheiros suspensos, o tribunal funciona com três dos sete integrantes do colegiado. Pelo Regimento Interno, o vice-presidente substitui o presidente em caso de impedimento. Na nota, Teis assina como vice-presidente.

A operação investiga suspeitas de pagamentos feitos fora da folha oficial a conselheiros e servidores, convertidos depois em dinheiro vivo. Segundo a decisão do STJ, os pagamentos a sete conselheiros somaram R$ 48,4 milhões, enquanto o Portal da Transparência divulgou R$ 2,2 milhões. As prisões e os afastamentos são cautelares e não significam condenação.