Geral

TCEMT barra consórcio após identificar ligação de advogado com concessionária

Consórcio Engevvia pediu tutela de urgência após ser inabilitado por possível conflito de interesse com concessionária que seria fiscalizada

Moraes corrige cálculo e barra progressão antecipada de morador de MT

Ministro determinou retificação de atestado de pena em execução penal no STF

STF veta ampliação do regime próprio e "freia" aposentadorias em Mato Grosso

Corte entendeu que Constituição reserva o RPPS apenas a servidores efetivos

Acusado de incitar ataques e sequestro de policiais em grupo de WhatsApp estaria em MT

Denúncia da PGR imputa crimes de associação criminosa e incitação ao crime

Restaurante de Cuiabá terá de pagar R$ 15 mil a criança ferida em playground

Terceira Câmara elevou dano moral de R$ 8 mil para R$ 15 mil e citou falha de segurança em brinquedo com rede danificada

Viúva será indenizada após Unimed negar transporte aeromédico

Paciente com câncer metastático e sepse morreu durante a ação; juiz reconheceu perda do objeto da transferência, mas manteve indenização por dano moral à esposa

TCE vê falhas técnicas e mantém bloqueio de pregão em Tangará

Conselheiro rejeita pedido da LGI Médicos para derrubar decisão que paralisou pregão e ata de registro de preços por indícios de irregularidades na habilitação técnica.

Estado regulamenta instrutoria e define teto de R$ 140 por hora-aula

Decreto define quem pode atuar como instrutor, cria regras para seleção, limita carga anual e estabelece gratificação indenizatória para servidores e bolsa para profissionais sem vínculo.

Governo de MT limita licença remunerada para mandato sindical

Projeto do Executivo redefine regras para afastamento de servidores eleitos para cargos sindicais ou associativos.

Várzea Grande cria programa para premiar quem exigir nota fiscal

Nova lei aposta em sorteios para estimular arrecadação do ISS e ampliar educação fiscal

Lei obriga Prefeitura a abrir dados de radares e revisar multas em VG

Nova legislação determina divulgação detalhada dos equipamentos que mais multam, revisão técnica anual dos radares e transparência no uso do dinheiro arrecadado.

Liminar do STJ suspende demissões na Empaer em MT

Liminar afasta ordem de desligamento de dez empregados e sobresta processos até definição sobre qual ramo do Judiciário deve julgar o caso.

Com greve barrada, servidores vão à ALMT exigir aumento da RGA

Vice-presidente do Sinjusmat e presidente da Fessp-MT criticam proposta de RGA de 4,26% e defendem negociação com cronograma para quitar passivo acumulado na pandemia.

TJ suspende greve de servidores do Judiciário e impõe multa de R$ 200 mil

Decisão aponta ilegalidades na paralisação anunciada pelo sindicato e autoriza desconto salarial e multa de R$ 200 mil.

Estabilidade concedida sem concurso é anulada, mas servidor segue até se aposentar

Sentença reconhece que servidor não cumpriu requisitos do ADCT e não fez concurso, mas aplica “estabilização dos efeitos” por segurança jurídica

Dentista é condenada por procedimento estético malsucedido em MT

Mulher será indenizada após sofrer lesões permanentes em rinomodelação e passar por cirurgia reparadora.

Mulher é condenada por receber duas vezes por mesmo imóvel em MT

Juiz reconheceu enriquecimento sem causa e fixou indenização por danos morais após autora receber duas vezes pelo mesmo imóvel.

Agricultor aciona CNJ contra desembargador do TJMT por suspeita de parcialidade e corrupção

Denúncia aponta indícios de venda de decisões, quebra de imparcialidade e manobras processuais em julgamento

Associação pede devolução de ICMS sobre energia solar e cobra R$ 2 milhões por dano moral coletivo

Entidade sustenta que Mato Grosso manteve arrecadação mesmo após decisões judiciais com efeitos gerais

Justiça manda município regularizar cemitério e fixa indenização ambiental

Município foi condenado a concluir licenciamento ambiental e pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo.