Jurídico

Ação popular pede suspensão de contrato após Moretto comemorar resultado de licitação

Autor aponta possível conflito de interesses envolvendo empresa ligada a Valmir Moretto

TJ mantém travada liquidação da CODER e rejeita pressão por pagamento imediato

Desembargador não conheceu pedido que tentava obrigar pagamento imediato a servidores

Justiça derruba bloqueio de bens de ex-prefeito em caso de superfaturamento

Caso envolve licitação para compra de alimentos com suspeita de sobrepreço de até 69,87%

TJMT afasta improbidade em contrato da coleta de lixo de Cuiabá

Segunda Câmara rejeitou recurso do Ministério Público e confirmou improcedência da ação

STF manda TJMT analisar salários de juiz afastado por 14 anos

Ministro Nunes Marques afastou competência do Supremo para execução de verbas remuneratórias

MP pede prisão de presidente de sindicato investigado por ameaça e perseguição em Cuiabá

Representação inclui pedido de busca e apreensão domiciliar

TJ mantém condenação de pecuarista por desmatamento químico no Pantanal

Decisão confirma responsabilidade por manter atividade irregular em área embargada

Juiz dá 72 horas para início das aulas em cidade de MT e ameaça bloquear verbas

Liminar atende ação do Ministério Público após município admitir que não tinha data para começar o ano letivo

Justiça nega bloqueio de bens em ação sobre irregularidades no karatê em MT

Decisão aponta falta de provas de risco imediato e mantém processo em fase inicial

Justiça barra ação que tentava obrigar prefeitura a criar agência de saneamento

Moradores e vereadores queriam obrigar prefeitura a criar estrutura local para acompanhar concessão

Juíza rejeita pedido de sindicato sobre gastos com evento no Parque Novo Mato Grosso

Sindicato questionava gastos do Estado em evento diante de alegada crise fiscal

Advogado que atropelou e matou mulher em alta velocidade segue preso e perde CNH

Decisão aponta alta velocidade, fuga sem socorro e indícios de dolo eventual

STF nega recurso e mantém condenação de ex-juiz por venda de sentenças

Ministra Cármen Lúcia afasta nulidade em julgamento e valida decisões do TJMT e do STJ

STF mantém contratação temporária de agentes de saúde em MT

Ministro Flávio Dino nega recurso de sindicato e mantém decisão do TJMT

Zanin mantém decisão que "barra" ampliação do RPPS em MT; "impacto de R$ 335 milhões"

Corte afasta tentativa da Assembleia de reabrir discussão sobre inclusão de empregados públicos no regime próprio

Justiça extingue ação contra Unimed e aponta associação “de fachada”

Juíza apontou indícios de estrutura associativa apenas formal, assembleias com vícios e tentativa de regularização feita depois do ajuizamento da ação.

Ação com 47 denunciados por fraude eletrônica é dividida em Cuiabá

Decisão da 7ª Vara Criminal busca acelerar a instrução e evitar excesso de prazo nas prisões preventivas.

Ação contra edital do Intermat é extinta sem análise do mérito

Justiça extingue ação do SINTAP contra seletivo do Intermat e reconhece ilegitimidade do sindicato

Cuiabá terá que pagar R$ 20 mil em ação sobre empréstimo de R$ 139 milhões cancelado

Decisão reconhece perda do objeto após revogação da lei que autorizava operação de crédito pela Câmara.

Condenado por "rombo' na Sefaz, contador sofre nova derrota no STF

Condenado a ressarcir quase R$ 1 milhão ao Estado de Mato Grosso por esquema na Sefaz, contador tentava fazer valer no Supremo a tese da retroatividade da nova Lei de Improbidade.